São partes neste instrumento, de um lado, Brindes.com.br Ltda., empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 11.775.820/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico por seu Código de Assinante, doravante denominada ASSINANTE.

  1. Objeto dos Termos e Condições

    O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a CONTRATADA e o ASSINANTE para o envio dos anúncios contratados por meio de formulário online.

    • 1.1 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.brindes.com.

  2. Código da Assinatura

    A CONTRATADA concederá ao ASSINANTE um Código de Assinante para identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente, sendo um código pessoal e intransferível, composto por 6 (seis) dígitos.

  3. Entrega

    A entrega dos Produtos/Serviços terá início no prazo máximo de 72 horas a contar da data da contratação.

    • 3.1 Para cumprimento do prazo, o ASSINANTE deverá informar corretamente:
      • a) Logradouro;
      • b) Número do imóvel;
      • c) Complemento (se houver);
      • d) Bairro;
      • e) Cidade;
      • f) Estado;
      • g) CEP.

  4. Contratação, Preços e Formas de Pagamento

    A contratação deverá ser realizada exclusivamente pelo site da CONTRATADA, onde constam os Planos de Assinatura disponíveis.

    • 4.1 O ASSINANTE deverá escolher o plano desejado, cujas condições passarão a integrar este instrumento.
    • 4.2 O ASSINANTE declara:
      • (I) Possuir capacidade jurídica para contratar;
      • (II) Reconhecer que a contratação se formaliza mediante confirmação no site.
    • 4.3 O pagamento será realizado conforme valores e condições vigentes no momento da compra.
    • 4.4 A forma de pagamento será escolhida dentre as opções disponíveis no site.

  5. Banco de Dados

    O ASSINANTE declara-se ciente de que seus dados integrarão o banco de dados da CONTRATADA, podendo receber comunicações institucionais e comerciais.

    • 5.1 O sigilo e a segurança dos dados são garantidos, conforme legislação vigente.

  6. Serviço de Atendimento ao Assinante

    • E-mail: faleconosco@brindes.com
    • Site: www.brindes.com
    • Endereço: Av. Moema, 300, cjto 105, Moema – São Paulo/SP

    Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

  7. Prazo

    Este contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses, podendo ser renovado automaticamente.

  8. Procedimento de Renovação

    • 8.1 A CONTRATADA notificará o ASSINANTE com antecedência mínima de 30 dias.
    • 8.2 Caso não haja interesse na renovação, o ASSINANTE deverá comunicar pelos canais oficiais.

  9. Cancelamento

    O ASSINANTE poderá cancelar a qualquer momento, com restituição proporcional dos valores, quando aplicável.

  10. Rescisão

    O contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplência ou infração contratual.

    • 10.1 O não pagamento autoriza a suspensão imediata dos serviços.

  11. Alterações dos Termos

    Alterações que impliquem ônus financeiro serão comunicadas previamente ao ASSINANTE.

  12. Foro

    Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.